Sob o
argumento de "relevância jurídica", o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Edson Fachin, fez um pedido à Procuradoria Geral da
República (PGR) nesta segunda-feira (2), para que o órgão se manifeste
"desde logo" sobre um pedido de liberdade e de anulação de
condenações apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. "Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer
da PGR", determinou Fachin na decisão. A anulação das condenações foi
solicitada pelos advogados de Lula depois que a Segunda Turma do STF derrubou a
condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Segundo o G1, na
ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado,
deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo
prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
03 setembro 2019
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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