A Prefeitura de Pederneiras decidiu
prorrogar até 30 de setembro o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de
Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que oferece a pessoas físicas e jurídicas a
possibilidade de liquidar débitos tributários e não-tributários com até 100% de
desconto nos juros e multas. Desde o dia 22 de julho, o setor de Dívida Ativa
da Prefeitura de Pederneiras está atendendo os interessados em saldar as
dívidas municipais das 7h30 às 16h30, inclusive no horário de almoço, na
Travessa Anchieta, S-55, no Centro, em frente ao Colégio Preve Objetivo. O
prazo inicial para adesão ao programa era 30 de agosto. Contudo, em razão da grande
procura pelo financiamento, o Executivo explica que decidiu prorrogar o prazo
para dar mais chances àqueles que buscam regularizar a sua situação tributária
junto ao município. Pelo Refis, os débitos são corrigidos até a data de
pagamento e podem ser quitados em parcela única, à vista, com desconto de 100%
no valor dos juros e da multa. Para pagamentos em até 12 parcelas, o
contribuinte terá desconto de 50% sobre juros e multa.
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