CONSULTORIA: Parecer sobre Eduardo encomendado por líder do governo não descarta nepotismo

O estudo foi encomendado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é a favor da designação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o principal posto do Itamaraty no exterior.  Os consultores, no entanto, não chegaram a uma conclusão sobre qual a natureza do posto de embaixador. Se os senadores entenderem que o cargo é técnico, dizem os consultores, estaria configurado o nepotismo vedado pelo STF, e Eduardo não poderia ser indicado.  Se, por outro lado, os parlamentares considerarem o cargo de natureza política, não haverá impedimento por nepotismo. "Pode-se dizer que tudo depende da leitura que se faz da natureza jurídica do cargo: se se entende ser um cargo de natureza política, verificar-se-á um caso de nepotismo juridicamente permitido pela jurisprudência do STF ", escreve o consultor João Trindade Cavalcante Filho. "Se, contudo, se considerar o cargo como de natureza técnica, a situação será de nepotismo juridicamente vedado, de modo que a escolha deverá ser rejeitada. O processo de sabatina e instrução serve, inclusive, para esclarecer esse e outros aspectos da indicação", conclui.