O estudo foi
encomendado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é a
favor da designação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o principal
posto do Itamaraty no exterior. Os consultores, no entanto, não chegaram
a uma conclusão sobre qual a natureza do posto de embaixador. Se os senadores
entenderem que o cargo é técnico, dizem os consultores, estaria configurado o nepotismo
vedado pelo STF, e Eduardo não poderia ser indicado. Se, por outro lado,
os parlamentares considerarem o cargo de natureza política, não haverá
impedimento por nepotismo. "Pode-se dizer que tudo depende da leitura que
se faz da natureza jurídica do cargo: se se entende ser um cargo de
natureza política, verificar-se-á um caso de nepotismo juridicamente permitido
pela jurisprudência do STF ", escreve o consultor João Trindade
Cavalcante Filho. "Se, contudo, se considerar o cargo como de natureza técnica,
a situação será de nepotismo juridicamente vedado, de modo que a
escolha deverá ser rejeitada. O processo de sabatina e instrução serve,
inclusive, para esclarecer esse e outros aspectos da indicação",
conclui.
21 agosto 2019
Reginaldo Monteiro

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