Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (29) a medida provisória 867, que altera o Código Florestal.
O texto segue agora para o Senado Federal. Mas o presidente da
Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na
próxima segunda-feira (3). "Informo aos senadores e
senadoras que não convocarei amanhã [quinta, 30] sessão deliberativa para
apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as
manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um
entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de
hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres
partidários. Nós não faremos a votação da referente MP", disse Alcolumbre
na noite desta quarta. Alcolumbre afirmou que há uma "reclamação
constante" dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao
Senado sem tempo suficiente para discussão entre os parlamentares. Ele disse
que está "construindo um acordo" com o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), para que a Câmara vote uma proposta de emenda constitucional
(PEC), a fim de estabelecer prazos de 90 dias para a Câmara analisar uma MP e
30 dias para o Senado. "Para resolver de uma vez esse pleito dos
senadores, há muitos anos, em relação a esse pequeno período de espaço que o
Senado tem, muitas das vezes, para deliberar sobre MPs, muitas das vezes,
complexas ao entendimento dos senadores", declarou.
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