O STF (Supremo Tribunal Federal)
analisou o pedido do deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) para ter
foro especial no caso de uma queixa-crime por difamação e injúria apresentada
pelo cantor Caetano Veloso. No entanto, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu
não conceder a 'regalia' ao parlamentar. De acordo com informações do jornal
'Folha de S. Paulo', Caetano decidiu entrar na justiça contra Feliciano após o
parlamentar fazer algumas declarações no programa 'Pânico', da rádio Jovem Pan,
em 20 de março de 2018. Na ocasião, o religioso acusou o cantor de ter
estuprado sua mulher, a produtora Paula Lavigne, quando ela tinha 13 anos e
ele, 40. "Pela lei, isso é estupro de vulnerável", disse o
parlamentar. A defesa de Feliciano fez o pedido de foro especial para que ele
fosse julgado pelo órgão colegiado, e não em primeira instância, argumentando
que o deputado fora convidado a participar do programa por sua atuação no
Congresso. Na decisão em que declina da competência do STF no caso, Barroso
afirma que as afirmações aconteceram fora do debate político, não se
relacionando com o ambiente parlamentar. Vale lembrar que em 2017, Feliciano
tinha feito uma publicação no Twitter acusando Caetano de estupro da ex-mulher
e pedindo sua prisão à PGR (Procuradoria-Geral da República).
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