26 fevereiro 2019

SUBTRAÇÃO DE DIREITOS ACIMA DE TUDO: Reforma da Previdência acaba com aposentadoria pelo teto do INSS

A proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro além de impor regras de transição que não contemplam todos os trabalhadores - quem está perto de aposentar, mas não se enquadra nos dois anos previstos na regra de transição terá que trabalhar até atingir a idade minima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) - e praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45. Isso porque o novo método de cálculo limita, para quem se aposentar na regra de transição, o percentual da média salarial a 100%. Sem aumento na média, o segurado não chega ao teto da Previdência. Ou seja, para receber 100% da média de contribuições, o segurado terá que trabalhar ininterruptamente por 40 anos. Atualmente receber o teto é praticamente uma "missão impossível" mesmo que o segurado tenha contribuído por todo período pelo máximo da Previdência, hoje em 11% para quem ganha entre R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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