Em decisão liminar, a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat
Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o aumento no valor das
tarifas das passagens de ônibus na capital paulista de R$ 4 para R$ 4,30. A
medida estava em vigor desde 7 de janeiro deste ano. A decisão atende a uma
ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo. No
pedido, os defensores contestam o reajuste das tarifas por ser superior a
inflação e beneficiar empresas que foram contratadas sob regime emergencial. A
prefeitura só conseguiu realizar uma nova licitação para o transporte público
no último dia 5 de fevereiro. A liminar publicada na noite
de ontem (13). Na decisão, a juíza diz que a administração municipal
não apresentou fatos que justifiquem o aumento das tarifas para contratos que
foram renovados de forma emergencial poucos meses antes, em julho de 2018. A
magistrada destaca ainda que a prefeitura descumpriu procedimentos previstos no
Estatuto da Cidade, como a apresentação prévia do reajuste ao Conselho
Municipal de Trânsito e Transporte.
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