O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira
(27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a decretação de intervenção federal para
regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As
informações são da Agência Brasil. Em março, o órgão foi alvo da Operação
Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete
conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves,
Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício
Nolasco. No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de
conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer
os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna
Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ. "A
tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da
Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos
realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente
precário", disse o procurador.
