A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia
punições para casos de maus-tratos a animais. O texto segue para análise do
Senado. Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar
maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Pela proposta, essa pena será ampliada
para um a quatro anos de detenção. O texto ainda traz agravantes de pena, com
ampliação do prazo de prisão de um sexto a um terço para casos de zoofilia ou
se o animal morrer. A norma valerá para atos praticados contra animais
silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Nos últimos dias, um caso de
maus-tratos envolvendo uma cadela que acabou morrendo após agressão em um
supermercado em Osasco (SP) gerou reação e protestos. O Ministério Público de
São Paulo instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades na morte da
cadela Manchinha, resgatada ferida de uma unidade do Carrefour em Osasco. Apontado
como responsável por ferimentos no animal, o segurança da loja foi afastado
preventivamente durante as investigações e foi ouvido pela Polícia Civil. Segundo
a Secretaria de Segurança, ele disse que acertou a cadela com a barra de
alumínio de forma não intencional, no estacionamento do mercado. O Carrefour
reconheceu o "grave problema" e informou que está colaborando com as
autoridades e que não se eximirá das responsabilidades.
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