Em 9 de maio de 2019, após
o Ministério da Educação (MEC) anunciar contingenciamento de 30% no repasse às
universidades federais, um jornalista procurou, via Lei
de Acesso à Informação (LAI), a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) e outras instituições de ensino para dimensionar em que medida o corte
no orçamento as afetaram. Por lei, as informações deveriam ser fornecidas, no
máximo, em até 30 dias. A instituição mineira, no entanto, ultrapassou o prazo
legal e respondeu à demanda apenas em 25 de maio do ano passado, depois de 715
dias — pouco mais de dois anos após o envio do pedido. Esta foi a solicitação
que demorou mais tempo para ser sanada desde o início do governo do presidente
Jair Bolsonaro (PL). O descumprimento do período estabelecido pela LAI tem
acontecido recorrentemente na administração pública. Desde 2019, cerca de
14.695 requerimentos extrapolaram o prazo para respostas. O levantamento foi
feito pelo (M)Dados,
núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles,
com base em material disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A segunda e a
terceira demanda na lista de atrasos foi feita para o Ministério
da Infraestrutura. Com 690 dias para uma resposta, o pedido mais demorado feito
ao órgão não foi sequer respondido. A pasta atrasou a resposta apenas para,
depois de quase dois anos, classificar a informação como sigilosa. Para
o segundo pedido, o órgão demorou 639 dias para dizer ao requerente que não
tinha “competência para responder sobre o assunto” demandado.
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