Caso seja aprovada pelo Congresso
Nacional, a lei que limita o que o professor pode falar nas escolas e
veta abordagens de identidade de gênero na educação, obrigando ainda a
colocação de um cartaz nas salas de aulas, também impactará a
rede privada. Conhecido como Escola sem Partido, o projeto tramita no
Congresso e deve ser debatido novamente nesta quarta-feira (7) em comissão
especial que o analisa. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah
Duprat disse à Folha de S. Paulo que, se aprovado e sancionado, todas as
escolas deverão seguir o que prevê o texto. "Não há diferença substancial
entre escolas neste aspecto", diz. Duprat é autora de nota técnica
encaminhada ao Congresso em 2016 em que afirma ser inconstitucional o teor do
projeto de Escola Sem Partido. A iniciativa subverteria a ordem constitucional
ao impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a
liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, além de
contrariar a laicidade do Estado ao permitir no espaço público da escola visões
morais e religiosas particulares.
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