O Congresso Nacional colocou no radar
a possibilidade de adiar o decreto de calamidade
pública no
País para 2021 se os efeitos da pandemia de covid-19 se estenderem para o próximo ano. A prorrogação daria aval
para o governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as
consequências econômicas da doença. Parecer das consultorias da Câmara e do
Senado sugere colocar uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
pavimentando o terreno para o adiamento da calamidade pública. A proposta
enviada pelo governo não traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo
Congresso. A tramitação da LDO está parada em função do apagão das comissões do
Legislativo. O decreto em vigor fixou a calamidade
até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o governo não precisará cumprir a
chamada regra de ouro - que o proíbe de se endividar para pagar despesas
correntes - nem fazer bloqueios no Orçamento para atingir a chamada meta fiscal
(atualmente, um limite para o rombo nas contas públicas). Um adiamento levaria
o Executivo a gastar sem essa rigidez também em 2021. A calamidade pública só
poderá ser adiada com outro decreto a pedido do governo. O que as consultorias
sugerem é deixar a LDO pronta para esse cenário. De acordo com técnicos do
Congresso, será preciso alterar o projeto deixando a hipótese de prorrogação em
2021 a depender do quadro da pandemia.
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