A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida
Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobrás e
tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima
terça-feira, 8. Em ofício encaminhado na sexta-feira, 4, para diversos
parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de
"jabutis" que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na
conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas
parlamentares. A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos
ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada
por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia,
para que essas propostas sejam melhor debatidas.
07 maio 2018
Reginaldo Monteiro
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