Dez estados que aderiram ao programa de
renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver
R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido
recorrer à Justiça - o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada
de judicialização. A lista de estados com pendências consta de documentos
públicos no site do Tesouro Nacional. Inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas
Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como
"em análise". O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as
exigências previstas na negociação com o governo federal - alguns não
apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do
ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos
pré-requisitos para ter direito à renegociação.
01 março 2018
Reginaldo Monteiro
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