O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extensão das
restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela
revista "Veja", em São Paulo. Na quinta-feira, 23, o STF votou por
limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O
julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo
entendimento de sete dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte
processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. O
ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em
instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justiça, que hoje julgam
governadores. Barroso, no entanto, não detalhou como a extensão das restrições seria
colocada em prática. No dia da votação no Supremo, ele afirmou que sua tese
para reduzir o alcance do foro privilegiado só dizia respeito a parlamentares
federais.
27 novembro 2017
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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