A sessão da Câmara de
Pirajuí foi marcada por tumulto na segunda-feira (17). Um grupo de pessoas
que defende a redução dos salários dos vereadores, prefeito e vice protocolou
documento na Casa e queria que a proposta fosse votada. O problema, segundo o
Legislativo, é que o documento deu entrada fora do prazo e a prerrogativa de
fixar subsídios caberia à Mesa Diretora. Um dos organizadores do movimento que
defende salários menores para os ocupantes dos cargos públicos, Edi Roberto Alves,
o Didi, conta que o documento com mais de 200 assinaturas foi protocolado
anteontem à tarde. Nele, o grupo pede que a Mesa Diretora elabore projeto para
fixar vencimentos dos novos membros do Executivo e Legislativo. “A cidade está
se mobilizando. É um interesse comum”, afirma. Segundo Didi, hoje, os salários
dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito e vice são de, respectivamente,
R$ 6,2 mil, R$ 6,9 mil, R$ 19,3 mil e R$ 6,9 mil. “Se eles não tomarem
alguma atitude, a nova legislatura vai permanecer com os mesmos salários, que
são abusivos”, diz. “A crise está atingindo Pirajuí. A cidade não tem
muitos recursos. Com a redução, sobra mais dinheiro para ver questões da
cidade”. Mesmo com o plenário lotado, contudo, o documento não foi lido na
última segunda-feira (17). De acordo com a Câmara, o Regimento Interno prevê
que apenas o que der entrada na Casa até às 16h da quinta-feira anterior à
sessão poderá ser incluído na pauta. Um grupo de pessoas que defendia não
apenas a leitura, mas também a votação de projeto reduzindo os subsídios
exaltou-se e a reunião chegou a ser interrompida. Segundo o Legislativo, o
documento será lido na sessão de 7 de novembro e caberá à Mesa Diretora a
decisão de apresentar ou não projeto fixando os subsídios dos novos agentes. O
órgão alega, porém, que há entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
de que essa medida só poderia ser tomada antes das eleições. Didi não concorda
com a justificativa. “Instrução não é lei. A lei é acima da instrução”,
argumenta. Ele explica que já tem um “Plano B” caso a Mesa Diretora não
apresente o projeto ou defenda redução pequena nos salários. A intenção do
grupo, segundo ele, é de tentar reunir até a quinta-feira que antecede a
próxima sessão o mínimo de 900 assinaturas para apresentar projeto de lei de
iniciativa popular - instrumento constitucional que permite à sociedade propor
uma lei desde que haja assinatura de um número mínimo de cidadãos.
(JCnet)
