A proposta de emenda constitucional que
congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos continua gerando críticas
Brasil afora. Tanto que o próprio presidente Michel Temer, na tentativa de
acalmar os ânimos, chegou a dizer que a medida poderia ser revista, depois de
quatro ou cinco anos de implementada. Não é o que defende o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele foi
enfático ao defender a PEC e disse que seria um equívoco alterar as regras
antes de, pelo menos, dez anos. "A nossa previsão é de que, em dez anos,
as despesas do governo deverão cair de 19,5% do PIB para 15,5% do PIB.
O tempo necessário são dez anos", reforçou. Mas para não polemizar
com o presidente, Meirelles ponderou. "Se a situação melhorar muito,
o país voltar a crescer muito, o PIB crescer muito, o Congresso é soberano para
mudar a Constituição", disse o ministro. A PEC dos gastos já foi
aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será examinada pelo Senado. O
ministro também defende que o êxito do teto ainda depende de uma reforma na
Previdência Social. "[Sem a reforma], o efeito vai ser um aumento de
tributação, porque tem que pagar a conta. Se olharmos 40 anos à frente, apenas
para financiar o aumento do deficit da Previdência, impostos e contribuições
teriam de aumentar dez pontos percentuais do PIB. Não é factível. Mais
importante do que se aposentar alguns anos antes, mais cedo, é você ter a
certeza de que vai receber sua aposentadoria. Na Grécia, por exemplo, a
Previdência social quebrou. Isso é o que nós estamos evitando agora",
analisou.
