O Ministério Público (MP) de
Macatuba entrou na Justiça para pedir a retirada dos
trailers de lanche instalados na Praça da Criança. Segundo a Promotoria,
vizinhos reclamam do barulho excessivo no local, sobretudo aos finais de semana.
A prefeitura diz que os proprietários têm licença para ocupar o espaço. Nas
duas instâncias judiciais, o pedido do MP foi negado. Nos autos de ação civil
pública, o MP pleiteava a concessão de liminar para a imediata reintegração de
posse da área onde ficam os trailers de lanche sob argumento de que a presença
deles vem resultando em aglomeração de pessoas e consequente perturbação do
sossego de alguns moradores. No início de julho, a juíza Maria Cristina
Carvalho Sbeghen negou o pedido justificando que os trailers possuem alvarás de
funcionamento, estão devidamente regularizados perante órgãos públicos e que a
transferência para outros pontos da cidade demandaria tempo por parte da
prefeitura. “A imediata retirada dos trailers da mencionada área, para a qual
possuem licença de funcionamento, acabaria por considerar sérios danos aos
comerciantes e funcionários, uma vez que, de um dia para o outro, ficariam sem
local para trabalhar até que lhes fosse ofertado novo ponto pela Prefeitura
Municipal”, cita na sentença. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) por
meio de agravo de instrumento para tentar reverter liminarmente a decisão de
primeira instância argumentando que as licenças têm ocasionado prejuízo ao
patrimônio público em razão de o local estar sendo utilizado apenas para fins
privados. A promotoria pedia revogação das autorizações de funcionamento
sustentando que, além da praça não possuir infraestrutura necessária para o
funcionamento dos trailers, aos finais de semana, ela tem se tornado ponto de
aglomeração de traficantes, usuários de drogas e garotas de programa. Os
argumentos não convenceram o TJ, que rejeitou a liminar alegando que o risco de
dano grave ou de difícil reparação não ficou caracterizado. Os méritos da ação
civil e do agravo ainda não foram julgados.
(JCnet)
(JCnet)
