Alvo de críticas por suposta falta de divulgação, a
lei federal que obriga o uso de farol baixo nas rodovias durante todo o dia já
resultou em 4.499 multas apenas nas estradas paulistas, segundo balanço da
Polícia Militar Rodoviária de São Paulo. Foram 37 veículos autuados por hora
por transitar com os equipamentos desligados entre o dia 8, quando a lei entrou
em vigor, e anteontem. A multa é de R$ 85,13 e o condutor perde 4 pontos na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nas rodovias federais já foram mais
de 15 mil multas em todo o País, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal
(PRF). O alto índice de autuações gerou críticas por falhas na divulgação.
"A lei é excelente e até chegou atrasada no Brasil. O problema é a forma
como ela foi implementada. É preciso tempo e campanha educativa para o
motorista absorver a lei", afirma o advogado Cid Pavão Barcellos, que atua
em casos relacionados à indústria automotiva. Em Pernambuco, o Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) suspendeu ontem a aplicação de multas por 40 dias no
Estado para "intensificar as ações de divulgação" e reforçar a
sinalização nas estradas que cortam a região metropolitana do Recife. Até o dia
23 de agosto, "a fiscalização será exercida de forma educativa". Em São Paulo, porém, o DER, autarquia que administra o sistema rodoviário estadual, informou que "entende que não há amparo legal para deixar de cumprir o que a legislação determina", uma vez que é obrigado a seguir e fazer valer as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
(Bol)