O STF (Supremo Tribunal Federal)
pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de
todo o país. Segundo a reportagem apurou, algumas condicionantes devem ser
estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a
juízes que trabalham fora de suas cidades -seria o caso de um magistrado
transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete
de um tribunal superior. A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da
magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de
março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou
o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu
inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham. Uma série de
reportagens da Folha de S.Paulo tem mostrado casos de juízes que recebem o
auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham -somente em Brasília,
26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.
12 fevereiro 2018
Reginaldo Monteiro
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