09 julho 2016

JUSTIÇA ELEITORAL: Deputado que soltou confete no impeachment tem mandato cassado

O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense nesta sexta-feira (8). A corte eleitoral o acusa de ter recebido dinheiro "oriundo de fontes não declaradas" para a campanha dele à Câmara dos Deputados, em 2014. Ele também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410.800 de sua declaração de valores recebidos para a campanha. A decisão, no entanto, não implica no afastamento imediato de Costa da Câmara. Isso só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então seria declarado inelegível por oito anos, além de perder o mandato. O advogado do deputado, Mauro Santos, afirmou à reportagem que acionará o TSE dentro dos próximos 30 dias. "Eu observei alguns erros nessa votação que deixarei para explorar no recurso ao TSE", disse Santos. Para ele, contudo, a relatora do processo, a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que também atua no tribunal eleitoral, apresentou um voto que foi capaz de convencer os outros cinco juízes pela cassação do mandato do deputado. "A votação por 6 a 0 sempre representa um problema no julgamento de um recurso ao TSE. Espero que as falhas sejam determinantes para que o deputado seja absolvido".
(IG)
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