O governo interino de Michel Temer apresentou propostas que
podem provocar mudanças na vida dos brasileiros. Na Saúde, a proposta de
limitar gastos obrigatórios representa um impacto direto no SUS (Sistema Único
de Saúde). O ministro escolhido para a pasta, Ricardo Barros, não tem
experiência na área e, até agora, focou suas falas apenas em cortes e gestão do
dinheiro. Da forma como a Constituição está hoje, o Governo Federal tem que
aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em Saúde. Com a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) sugerida pelo governo, a Saúde deixaria de ter uma
garantia de percentual de receita obrigatória. A União cumpriria um valor
mínimo - que ainda não foi especificado - que seria corrigido anualmente pela
inflação. Segundo Chioro, que chefiou a pasta entre 2014 e 2015, os cortes
girariam em torno de R$ 44 bilhões a R$ 65 bilhões a menos para o SUS a partir
do próximo ano. "[Assim], não é possível manter programas básicos, como a
atenção básica, vacinas, sangue, medicamentos, controle de doenças, SAMU,
Santas Casas, UTI", diz. Para José Gomes Temporão, ministro da Saúde
entre 2007 e 2010, não se trata apenas da morte do sistema, mas de colocar a população
em risco. "Com o corte de recursos o governo teria que dizer quantas
pessoas vão morrer. Não estamos falando de números e sim de vidas. Sem
dinheiro, o tempo para conseguir uma cirurgia, ou mesmo o tratamento para
câncer vai aumentar." Além da PEC, em entrevista ao
jornal Folha de S. Paulo, Barros afirmou que o país não conseguirá mais
sustentar os direitos que a Constituição garante, como o acesso
universal à saúde. Após repercussões negativas, tanto Barros quanto Temer disseram que a área não seria afetada
neste momento.
(Bol)
