O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) enviou nesta quinta-feira uma certidão à 2ª Zona Eleitoral informando
que o presidente interino Michel Temer (PMDB) está condenado por doação ilegal,
o que o torna inelegível pelos próximos oito anos. O envio da certidão é
uma praxe da Justiça Eleitoral para se adequar à Lei da Ficha Limpa, que indica
a necessidade de se informar a inelegibilidade do cidadão à sua Zona Eleitoral. Na teoria, oficialmente Temer é "ficha
suja" pois foi condenado por fazer doações eleitorais acima do permitido e
essa informação constará a partir de agora em sua certidão de quitação
eleitoral. Na prática, contudo, o juiz
que avaliar uma eventual candidatura do peemedebista poderá desconsiderar essa
informação, pois a jurisprudência do TRE afirma que as condições de
elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro do candidato.
(Band)
