O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli,
determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só tramitação as
quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam cassar os mandatos da
presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer
(PMDB). Como
consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido
decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma
relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora
da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB. "A reunião
dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e
racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes,
privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", escreveu no despacho
o presidente do TSE. Em
conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo
colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta abuso de poder político
e econômico na eleição, acusando a presidente de abastecer sua campanha com
propinas desviadas da Petrobras. Outras acusações apontam realização de
gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; falta de comprovação de
parte "significativa" das despesas de campanha; manipulação de
indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso
dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral em favor da
petista; disseminação de falsos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família,
em caso de vitória de Aécio.
(globo.com)
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