Parlamentares no Senado e na Câmara
dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a
população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer. O modelo defendido em Brasília é o de referendo
revogatório (também conhecido como "recall"), adotado em países como
Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela. Diferente
do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o
"recall" prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados
em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população
assim decidir. Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo
o senador, o pedido deve ser protocolado "até quinta-feira", para em
seguida entrar em discussão na Casa. "A melhor alternativa para esta crise
é levar para a soberania popular resolvê-la", disse Randolfe à BBC Brasil.
"O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve
o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na
delação do senador Delcídio do Amaral)." Outras duas PECs defendendo o
recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos
Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Leia
mais: 'Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio', afirma Gilmar
Mendes. "Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do
impeachment", disse Alencar à reportagem. "Os termos que mais se
ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia - não crime de
responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado
para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e
democrática." Segundo o deputado, o "ideal" é que a mudança na
Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão
especial que neste momento discute o impeachment da presidente. "Há, na
comissão, 38 deputados que sofrem ações judiciais. Não é possível que essas
pessoas decidam sobre o tema", diz o deputado, frisando que a posição
oficial do PSOL é contrária ao impeachment.
(Bol)
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