O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) que não vai excluir
das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela
Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Para o juiz, não há "maiores problemas' no fato de o grampo
ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula. "Não
havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa
causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas
no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135."
No despacho proferido na manhã desta quinta-feira, o juiz citou o caso
Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos,
Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem
garantia absoluta da privacidade de suas ligações. "Ademais, nem mesmo o
supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas
comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o
conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974,
ainda um exemplo a ser seguido", acrescentou. Além disso, Moro esclareceu
ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função
e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. "A
circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado
não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a
autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente."
(Brasil247)
