A CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente a
votação do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O
tema não foi analisado nesta quarta-feira (12) e deve voltar para a pauta do
colegiado na próxima quarta (19), após sabatina de indicações para o Poder
Judiciário. Oposicionistas ao projeto chegaram a pedir adiamentos e
pedidos de vista, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu
não acatar as demandas formais e apenas postergou a análise da matéria. A
proposta autoriza o funcionamento de cassinos em polos turísticos ou em
complexos integrados de lazer. O relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO)
também permite apostas em corridas de cavalos. A regulamentação prevê a
criação de uma agência reguladora para fiscalizar as normas. Se virar
lei, os cassinos precisarão comprovar capital social de pelo menos R$ 100
milhões e poderão ser credenciado por 30 anos.
13 junho 2024
Reginaldo Monteiro
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