13 junho 2024

Senado: Comissão adia votação de projeto que legaliza cassinos e bingos no Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente a votação do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O tema não foi analisado nesta quarta-feira (12) e deve voltar para a pauta do colegiado na próxima quarta (19), após sabatina de indicações para o Poder Judiciário. Oposicionistas ao projeto chegaram a pedir adiamentos e pedidos de vista, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não acatar as demandas formais e apenas postergou a análise da matéria. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO) também permite apostas em corridas de cavalos. A regulamentação prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar as normas. Se virar lei, os cassinos precisarão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões e poderão ser credenciado por 30 anos.

Compartilhar:

0 comments:

Postar um comentário

Copyright © Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com