Autor de uma fala transfóbica contra a colega Erika Hilton (PSOL-SP) na
semana passada na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira já é alvo de uma
denúncia por transfobia em Minas Gerais. A investigação se arrasta na Justiça
há oito meses e teve seu desfecho novamente adiado no início de maio, quando a
juíza estadual responsável pelo caso atendeu um pedido do parlamentar e enviou
o processo para a Justiça Federal. Deputado virou réu por expor uma menor de
idade transexual na internet. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de
Minas Gerais no ano passado, após expor a jovem em um banheiro de um colégio
particular de Belo Horizonte. Ele mostrou a garota em um vídeo para seu canal
de Youtube, dizendo-se indignado por ela usar o banheiro feminino. Em setembro
de 2023, a juíza estadual Kenea Marcia Damato de Moura Gomes recebeu a denúncia
e abriu uma ação penal contra o parlamentar. Ele se tornou réu pelos crimes de
discriminação e preconceito, que podem levar à prisão de um a três anos, além
da perda de mandato e pagamento de multa. No mês passado, porém, ela resolveu
enviar o caso para a Justiça Federal. Na prática, o processo volta à estaca
zero. O caso volta a ser analisado pelo MP, mas agora em instância federal, e o
procurador vai decidir se mantém ou não a denúncia. Depois, um juiz federal vai
avaliar se torna réu ou não o denunciado.
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