Apesar da promulgação da nova lei,
dezenas de carros são vistos nas avenidas à beira-mar com som acima do
permitido. Isso porque a Polícia Militar só tem atuado quando solicitada pelas
prefeituras da região. Os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela têm leis
específicas sobre o tema. A prefeitura de Ubatuba, por exemplo, multa em R$ 5
mil os proprietários de veículos com som alto nas praias. Desde novembro, foram
feitas ações para fiscalizar e inibir a prática na orla central. A primeira
medida foi iluminar com lâmpada de LED toda a Praça Capricórnio, que costuma
ter aglomeração de pessoas e carros. Após a instalação das novas luminárias, a
Secretaria Municipal de Segurança Pública multou ao menos 15 veículos desde a
primeira quinzena de dezembro. Em Caraguatatuba, a reportagem observou muitos
carros com som alto na Avenida Martim de Sá. Alguns tinham caixas de som
instaladas no porta-malas, e as músicas podiam ser ouvidas a mais de 100 metros
de distância. Na quarta-feira, 6, uma viatura da PM passou lentamente pelo
carro e ignorou a infração. De acordo com a Secretaria de Trânsito da cidade, a
fiscalização é feita com seis aparelhos decibelímetros. O limite estipulado
pela lei municipal é de 45 decibéis tanto para veículos quanto para
residências. A multa é de R$ 854,56, além das despesas com guincho e pátio. Desde
o Natal até a quarta-feira, a prefeitura disse ter multado e apreendido 15
veículos. No caso das infrações em residências com som acima do permitido,
foram relatadas aproximadamente 20 reclamações no período, e os proprietários
dos imóveis foram notificados.
