O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17)
requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas
da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e
pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria. O
requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser
votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador
requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não
numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e
de Responsabilidade Fiscal. O autor do requerimento lembrou que o pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados
com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram
publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos
suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer
nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.” Presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o
vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse
tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o
nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam
que estaria personalizando o problema”.
(Band)
