Mensagens trocadas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da empreiteira OAS Leo Pinheiro indicam a
negociação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Interceptadas
pela Operação Lava Jato, elas constam do pedido de afastamento de Cunha
apresentado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta quarta (16). A página 112 do pedido, assinado pelo procurador-geral
Rodrigo Janot, afirma que a "relação espúria se verifica, ainda, nas
centenas de mensagens trocadas entre Leo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas
no celular de [Pinheiro]". "A partir de tais mensagens, é possível
verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de
interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias [empresas], que os
elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes
após a 'consultoria' de Eduardo Cunha." Segundo os investigadores, "o
projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado
a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente." As mensagens, apontam
as investigações, tratam, por exemplo, da Medida Provisória 575 e emendas. Em
2012, a MP tratava das normas gerais para licitação e contratação de parcerias
público-privadas, "matéria de nítido interesse das empreiteiras". O
prazo para emendas foi de 9 a 14 de agosto daquele ano, aponta o pedido de
afastamento de Cunha, justamente o período dos diálogos, ocorridos em 11 de
agosto. Diante disso, o Ministério Público Federal prossegue reproduzindo o
troca de mensagens na qual Eduardo Cunha afirma: "se tiver algum texto que
precise, mande antes". Leo Pinheiro responde, segundo o documento:
"nosso amigo que estive a {sic} pouco me orientou para entregar na
Assessoria dele segunda pela manhã. Me passa seu e-mail que te mando. Ele já
escolheu o autor das emendas." Para a PGR, "fica nítido, assim,
que o autor da emenda é escolhido em cada caso, para que Eduardo Cunha nunca
apareça." Também teria havido conversas entre Cunha e o então
presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, acertando emendas a seu favor.
(G1)
