O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1º de
fevereiro de 2024 a retomada do julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). Será a primeira ação previdenciária
analisada pelos ministros da Suprema Corte após o recesso do Judiciário. O
julgamento foi agendado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e consta
na página do processo. As ações sobre o tema haviam sido suspensas em 1º de dezembro deste
ano, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de
Moraes. A regra, que
passou na Corte, em 2022, por seis votos a cinco, determina que a revisão pode
ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o
INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram
entre o ano de 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos
benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência
de 2019.
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