26 dezembro 2023

Revisão da vida toda: STF retomará julgamento em fevereiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1º de fevereiro de 2024 a retomada do julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será a primeira ação previdenciária analisada pelos ministros da Suprema Corte após o recesso do Judiciário. O julgamento foi agendado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e consta na página do processo. As ações sobre o tema haviam sido suspensas em 1º de dezembro deste ano, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A regra, que passou na Corte, em 2022, por seis votos a cinco, determina que a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre o ano de 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

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