O governo divulgou nota oficial logo após o julgamento do Tribunal de
Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo do ano
passado. Com a rejeição pelo TCU, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se
aprova ou rejeita as contas de Dilma do ano passado. Segundo a nota, assinada
pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do
TCU é um "parecer prévio" que ainda terá de ser submetido à avaliação
do Congresso. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a
plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das
contas", diz o texto da nota. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas
práticas que já foram consideradas "adequadas" pelo TCU. Também diz
que o objetivo da ações administrativas realizadas foi manter programas
sociais, como o Bolsa Família. "[Os órgãos técnicos do governo] entendem
ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a
manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como
Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto
considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o
que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União",
afirma a nota. Após o julgamento, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams,
afirmou que o trabalho do governo continuará e que ele tem “convicção” de
que a defesa apresentada teve “qualidade”. “O trabalho que nós fizemos no
tribunal [TCU] vai continuar. Temos a convicção da qualidade do nosso trabalho.
É um parecer que ainda vai ser objeto de análise [pelo Congresso]”, declarou
Adams ao deixar o plenário do TCU.
(G1)
