Um grupo de parlamentares tem reunião marcada para a manhã desta
quinta-feira (3) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles
entregarão ao chefe do Ministério Público Federal representação pedindo o
imediato afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos
Deputados. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cunha usa seu cargo
para obstruir a Operação Lava
Jato. O argumento do grupo, segundo Randolfe, terá como base o
artigo 86 da Constituição Federal. “O presidente da República não pode ser
objeto de ação penal no Supremo Tribunal Federal. Se for, tem de ser afastado
de suas funções por 180 dias até o julgamento. Se isso vale para o presidente
da República, obviamente para o terceiro na linha sucessória da presidência da
República, que é o presidente da Câmara dos Deputados”, diz o senador. Em 20 de
agosto, Janot protocolou no STF denúncia contra o presidente da Câmara dos
Deputados. Cunha é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter
recebido propina de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois
navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. Na denúncia,
Rodrigo Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. “Nossa argumentação é que, primeiro, o presidente da Câmara dos
Deputados obstruiu, obstaculizou, as investigações da Operação Lava Jato. Tem
utilizado seu poder de presidente da Câmara contra a operação”, afirma
Randolfe. “Entendemos que, recebida pelo Supremo Tribunal Federal a ação penal
movida pelo procurador-geral da República, em decorrência do mandamento
constitucional, ele não pode continuar a frente da presidência da Câmara”,
acrescenta.
(Último Segundo)
