Mesmo com o anúncio de que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá
cortar 10 dos atuais 39 ministérios, a bancada do PMDB na Câmara insistirá em
levar adiante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o
número de pastas para 20. O texto, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarda votação em uma
comissão especial antes de seguir para o plenário. O relator da proposta,
deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que, mesmo com a possível reforma
administrativa anunciada pelo governo, é preciso estabelecer um “parâmetro” a
ser seguido por todos os governos. Ele disse que o texto deverá ser votado na
comissão ainda em setembro. Depois de passar pela comissão, o texto terá
de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos, em cada votação, 308 votos
favoráveis, do total de 513 deputados. Apresentada em 2013 por Cunha, a
proposta altera o artigo 88 da Constituição, que passaria a vigorar com a
seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de
Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração
pública”. “Eu vejo com muito bons olhos essa intenção do governo de reduzir o
número dos ministérios, que sempre foi uma pauta do PMDB. Mas a PEC é
importante para dar um parâmetro claro, que norteie os gestores. O meu
relatório está pronto. Vamos tentar concluir em setembro”, disse. Desde que o
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou a intenção do governo de reduzir o número de ministérios,
vários modelos foram mencionados por parlamentares e auxiliares da presidente
Dilma Rousseff. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha,
afirmou que a tendência é que secretarias sejam incorporadas aos ministérios.
(globo.com)
