O ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o
início imediato de pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime
fechado. Silveira já está detido desde fevereiro. Segundo o ministro, o
ex-deputado terá de cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão à qual
foi condenado pela Corte, em abril do ano passado. Decisão ocorre após o STF,
por maioria, considerar "inconstitucional" o perdão da pena concedido
a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determina ainda que
seja verificado o período que Silveira permaneceu preso para que seja realizado
o abatimento da pena a ser cumprida. "Determino ainda a expedição de guia
de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o
início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas
indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário", diz trecho da
decisão de Moraes, que é o relator da ação penal contra Silveira. Procurada
pelo UOL, a defesa de Daniel Silveira ainda não se pronunciou sobre a decisão
do STF. Silveira está preso no Rio de Janeiro O ex-deputado foi detido em
Petrópolis (RJ), em fevereiro deste ano, por descumprimento de medida cautelar,
segundo a Polícia Federal. Na ocasião, o mandado foi expedido pelo ministro
Alexandre de Moraes.
0 comments:
Postar um comentário