Em regime fechado: Moraes determina início imediato de pena de Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o início imediato de pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. Silveira já está detido desde fevereiro. Segundo o ministro, o ex-deputado terá de cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado. Decisão ocorre após o STF, por maioria, considerar "inconstitucional" o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determina ainda que seja verificado o período que Silveira permaneceu preso para que seja realizado o abatimento da pena a ser cumprida. "Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário", diz trecho da decisão de Moraes, que é o relator da ação penal contra Silveira. Procurada pelo UOL, a defesa de Daniel Silveira ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF. Silveira está preso no Rio de Janeiro O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ), em fevereiro deste ano, por descumprimento de medida cautelar, segundo a Polícia Federal. Na ocasião, o mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.