O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto
enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política
de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi
inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência
Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção
da presidenta Dilma Rousseff. A discussão da medida provisória gerou debates
acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com
a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do
salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre
as contas da Previdência. Senadores favoráveis ao benefício para os
aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no
sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será
feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero
nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer
significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção
da inflação, que já é prevista em lei. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
apresentou emenda para modificar o índice de correção da inflação para o Índice
de Preços ao Consumidor – Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as
pessoas que ganham até dois salários mínimos. A emenda, no entanto, foi
rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre
um e cinco salários mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre
Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria retornar para a Câmara, e o
presidente precisou intervir para que os ânimos se acalmassem.
(Terra)
