O Ministério Público (PM) em Jaú tenta bloquear os bens de 25 suspeitos de fraudar licitações realizadas pela Prefeitura de Bocaina entre os anos de 2009 e 2012 na compra de sacos de lixo e produtos de limpeza. O procedimento teria resultado em dano superior a R$ 500 mil aos cofres públicos municipais e a Promotoria de Justiça quer o ressarcimento da quantia. O promotor Rogério Rocco Magalhães ingressou com duas ações na Justiça. Na ação civil pública por atos de improbidade administrativa, Magalhães cita 25 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e o ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto. Na semana passada, o promotor ingressou com pedido de liminar para bloquear os bens dos envolvidos, mas foi indeferido pelo juiz da 2.ª Vara Cível de Jaú, Waldemar Nicolau Filho. Na decisão, divulgada no último dia 29, o magistrado argumenta que não há indícios de que os requeridos estejam ocultando bens ou valores. Diante disso, o promotor pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os pedidos principais de Magalhães tratam da nulidade dos contratos supostamente irregulares e da reparação integral do dano por parte dos envolvidos. Já na denúncia criminal, que ainda não foi apreciada pela juíza da 1.ª Vara Criminal de Jaú, Carina Lucheta Carrara, o promotor imputa os denunciados os crimes de formação de quadrilha e formação de cartel. Além disso, ao ex-prefeito, Magalhães imputa os crimes de dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação. “Há fortes indícios de favorecimento de empresários”, defende.
(JCnet)
