A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma
cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do
fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que
tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos
um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado. A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar
a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do
fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O
fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações
privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas
previstas no Orçamento anual. Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a
legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo
disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O
restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na
Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é
considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as
legendas que a integram.
(G1)
