PEC da maioridade penal volta a ser discutida hoje na Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta segunda-feira (30) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 tem gerado discussões acirradas entre os membros da comissão. Na última terça-feira (24) a sessão que discutia o texto foi interrompida após um intenso bate-boca envolvendo parlamentares e manifestantes contrários e favoráveis. O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocou a admissibilidade do texto como item único de todas as sessões extraordinárias.  Lira explicou que o texto está há 22 anos na Câmara e reconheceu que o assunto é polêmico. No entanto, o deputado avalia que o mérito da proposta deve ser analisado em outro momento. O presidente da CCJ destaca que a obstrução da pauta por parlamentares contrários à PEC atrapalha o funcionamento da comissão, que tem a função de apreciar a constitucionalidade dos projetos apresentados na Casa. O parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), é contrário à admissibilidade da PEC. Não cabe mais pedido de vista e, com isso, a proposta será levada à votação.

(R7)