A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo
presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Antes,
a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção
do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O projeto ainda
precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à
CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai
analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo. O direito ao porte é
a autorização para transportar a arma fora de casa. O senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a
vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a
liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam",
disse o parlamentar. "Quanto mais armas, mais violência, mais mortes",
contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).
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