18 maio 2014

Procurador-geral da República investiga auxílio-moradia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento para analisar o pagamento de auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça do país. O objetivo é identificar abuso na concessão do benefício. O gasto anual no país é de ao menos R$ 168 milhões. Levantamento da Folha de S.Paulo revela que dez Promotorias e ao menos 12 tribunais pagam o benefício a seus membros. Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência e assim regulamentou o benefício no Ministério Público Federal. Essa lógica não é seguida em ao menos três MPs e sete TJs, onde mais de 80% dos membros recebem a verba. Os órgãos se baseiam num trecho da lei que diz que o auxílio deve ser pago quando não houver "residência oficial" para o magistrado ou membro do Ministério Público. Como são raros os imóveis do tipo no país, consideram autorizado o pagamento universal do benefício. Para críticos da prática, o auxílio nesses casos é usado para aumentar artificialmente o salário de promotores, procuradores e magistrados. Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. Também permite receber acima do teto: R$ 29,4 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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