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| Promotor de Justiça Enilson Komono |
O Ministério Público (MP) em Duartina ajuizou ação civil pública por improbidade contra o prefeito de Ubirajara, José Olderige Jacinto de Siqueira (PP), uma engenheira civil e uma empresa de locação de máquinas por suposta fraude na contratação de obras para o município. De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Enilson David Komono, o prefeito contratou os serviços da engenheira civil como responsável pelas obras da prefeitura de Ubirajara. A contratação, contudo, teria ocorrido sem licitação. Por meio de inquérito civil, o MP apurou ainda que o município também não formalizou procedimento de dispensa de licitação, inexigibilidade ou nomeação da engenheira para cargo em comissão, elementos que eventualmente poderiam justificar a prestação dos serviços. “Em tais circunstâncias, a contratação e a própria prestação de serviços da requerida é totalmente ilegal e contrária às disposições constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a matéria”, alega o promotor na ação.
(JCnet)
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