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| Sai ECCP Entra Jauense |
A partir das primeiras horas
deste sábado (1), a empresa Auto Viação Jauense assume integralmente o serviço
de transporte circular em Pederneiras, com uma frota de veículos novos. Serão
mantidos os atuais itinerários e horários. O valor da tarifa atual não sofrerá
alteração. A empresa disponibilizará veículos adaptados a pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, em cumprimento à lei n 3.065/2013 (Lei Mauro
Soldado). A ECCP, que encerra hoje suas atividades, iniciou a exploração do
serviço em abril de 1994. Os funcionários remanescentes serão aproveitados
pela nova empresa.
Contrato Emergencial
A ECCP, sem condições de renovar
a frota conforme prevê o contrato com a prefeitura, jogou a toalha, abrindo mão do serviço. Assim, com base na Lei 8.666, a prefeitura contratou a
Jauense por um prazo emergencial de 180 dias, período que a administração
municipal dispõe para realizar licitação. Dessa forma, está
assegurada a continuidade do serviço público tido como essencial.
Ex-vereador acionou o MP
O ex-vereador Reginaldo Monteiro
protocolou representação no Ministério Público em 25 de fevereiro de 2013. O documento acionou a promotoria de justiça de Pederneiras, que passou a
cobrar providências por parte da prefeitura, o que acabou levando a própria
ECCP a desistir de tentar permanecer com o serviço. Monteiro demonstrou que
estava havendo descumprimento de cláusula do termo de permissão, que previa a
utilização de ônibus com o máximo de 5 anos de uso. A frota, sucateada, era
objeto de permanentes reclamações dos usuários. O blog Pederneiras de Fato
noticiou a representação no mesmo dia em que ela foi protocolada no MP.
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| Blog Pederneiras de fato, postagem de 25/02/2013 |
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