O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, demonstrou nesta sexta-feira confiança de se encontrar uma solução para a polêmica em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37. Em ato contra essa proposta, ocorrido no prédio do Ministério Público Estadual, ele disse esperar que os defensores da medida tenham capacidade de transigir durante a negociação. A matéria, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que apenas os policiais terão poder de apurar crimes, impedindo com isso a atuação investigativa do MP (Ministério Público). Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do mês. Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara. Elias Rosa defende a prerrogativa do Ministério Público, mas entende que esse trabalho de investigação pode ser regulamentado. “Nós admitimos ser necessária uma normatização. O que não aceitamos é que seja amputado esse instrumento de defesa da sociedade, da cidadania”, defendeu o procurador. Segundo ele, na próxima semana, o tema deverá ser discutido no Ministério da Justiça.
(Band)
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