Sentença trabalhista que condenou a prefeitura de Jaú a depositar em juízo indenização de cerca de R$ 2,5 milhões por benfeitorias realizadas por uma metalúrgica em dois lotes devolvidos ao município em 2008 está gerando dúvidas. Tanto o governo na época quanto a atual administração alegam que a cobrança é indevida. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades na doação e retomada das áreas. De acordo com o autor da representação encaminhada à Promotoria de Justiça, Edison Luiz Antônio Oseliero, a doação de dois lotes do 7º Distrito Industrial de Jaú à empresa metalúrgica Saint Germain Indústria e Comércio Ltda., a título de concessão de posse, ocorreu nos anos de 1996 e 2004.
No dia 8 dezembro de 2008, a empresa devolveu ao municípios as áreas com benfeitorias realizadas. Dois dias depois, a posse dos lotes foi concedida à LV Jaú Materiais de Construção Ltda-ME. Em 2010, com as condições estabelecidas em contrato cumpridas, a empresa recebeu a escritura definitiva dos terrenos. Oseliero defende no documento que, quando ocorreu a restituição, a Saint Germain possuía vultosos débitos trabalhistas e, visando frustrar os direitos dos seus funcionários, deixou de exigir da prefeitura a indenização que lhe era devida em razão das benfeitorias úteis e necessárias que realizou nos referidos lotes.
Segundo o autor da representação, no final do ano passado, o Executivo foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Jaú a indenizar os funcionários da Saint Germain em mais de R$ 2,5 milhões. O valor, contudo, não foi pago pelo governo anterior. Em março, a Justiça do Trabalho notificou novamente a prefeitura, mas o depósito não foi feito.
(JCnet)
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