O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra dez pessoas, entre elas o ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) por formação de quadrilha e suposta fraude em processo de licitação realizado em 2008 para a contratação de empresa responsável pelo serviço de limpeza pública na cidade.
A vencedora do certame, na modalidade carta-convite, foi a M. Regina Ferrari-ME, que concorreu com as empresas Mazza e Fregolente Eletricidade e Construções Ltda e Idealiza Construtora Ltda. De acordo com o edital, ela deveria prestar serviços de conservação, manutenção e limpeza de diversos locais do município.
A denúncia sobre supostas irregularidades partiu dos vereadores Gisberto Marcos Nunes e Adriano Roberto Baroni e gerou a abertura de inquérito civil. Em fevereiro de 2012, o MP ajuizou uma ação civil pública de improbidade contra o então prefeito, cinco servidores públicos, três empresários e um produtor rural.
Liminarmente, a Promotoria chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 250 mil (suposto dano material e multa civil); suspensão dos pagamentos do município à M. Regina Ferrari e depósito dos valores em conta judicial, mas a solicitação foi negada. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Na semana passada, o MP ajuizou ação penal denunciando os réus por associarem-se “em quadrilha com a finalidade de fraudar o processo licitatório” e “desviar rendas públicas em proveito próprio e da empresa de fachada M. Regina Ferrari-ME”. Segundo a Promotoria, dois dos réus também foram denunciados por falsidade ideológica.
Além de requerer o recebimento da denúncia, o MP pede para que a prefeitura de Bocaina seja notificada a apresentar relatório analítico de todos os pagamentos efetuados à empresa M. Regina Ferrari-ME nos exercícios de 2008 a 2012 e relação e endereço dos servidores que prestaram serviços de limpeza pública nos anos de 2008 e 2009.
O ex-prefeito Kiko Danieletto alegou “estranhar” o ajuizamento da ação penal. “Eu acho estranho porque, na semana passada, eu, juntamente com outras pessoas envolvidas nisso, fomos chamados para um esclarecimento na delegacia”, diz. “Enquanto a Polícia Civil apura o caso, o Ministério Público já abre a ação. É estranho”.
Danieletto disse ainda que, hoje, os próprios vereadores que fizeram a denúncia descartam qualquer irregularidade na licitação. “Eles disseram na delegacia que só fizeram a denúncia ao Ministério Público porque os requerimentos deles não tinham sido aprovados pela Câmara e que, hoje, eles não teriam nada contrário porque foi feito o serviço”, afirma.
Os representantes das empresas citadas na ação penal não foram localizados pela reportagem para falar sobre o caso.
(JCnet)
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