A reforma administrativa anunciada ontem pelo prefeito de Jaú, Rafael Agostini (PT), pretende cortar 100 cargos de confiança e reduzir o quadro de funcionários, além da desativação de quatro secretarias e de incorporações de algumas pastas. A previsão é de economizar R$ 1,5 milhão por ano com a eliminação dos cargos e com a estrutura mais enxuta. Em quatro anos, vão ser R$ 7 milhões a menos de gastos. O projeto de lei complementar foi aprovado em regime de urgência ontem no início da noite em sessão ordinária na Câmara de Jaú por 13 votos a favor e 4 contrários.
“Estamos diminuindo quatro secretarias da estrutura administrativa da prefeitura de Jaú e estamos valorizando o servidor de carreira, diminuindo o custo da máquina política”, explicou Agostini em coletiva ontem de manhã quando entregou o projeto ao presidente da Câmara, Roberto Vanucci (PT). O projeto de lei, segundo o prefeito, privilegia os servidores de carreira do município ao criar as funções públicas para atribuições de direção e chefia, retribuindo tal incumbência por meio de gratificação.
A proposta é de extinção da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, seus cargos e empregos serão incorporados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. As Secretarias de Cultura e Turismo e a de Esporte, Lazer e Recreação vão ser fundidas à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Também serão extintas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento, com seus respectivos cargos e empregos, suas finalidades e acervo a serem incorporados à Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Agronegócios. As Secretarias de Administração e Gestão de Recursos Humanos e a Especial de Relações Institucionais serão incorporadas à Secretaria de Governo.
As Secretarias de Transportes e Trânsito e a de Serviços Municipais também vão ser incorporadas à Secretaria de Mobilidade Urbana. A Secretaria de Planejamento e Obras será extinta e incorporada à Secretaria de Mobilidade Urbana. O prefeito vai criar a Secretaria de Projetos, na estrutura administrativa da Prefeitura, conforme já tinha anunciado em janeiro para agilizar os processos de recebimento de verbas e execução.
Procuradoria
A criação de cargos de Procurador do Município, contratado por concurso, é outra novidade do projeto. A justificativa do petista é a de proporcionar mais segurança jurídica na tramitação dos processos judiciais e administrativos da Prefeitura. Após o preenchimento dos cargos serão extintos as funções de assistente técnico na assessoria jurídica. Somente isso deverá diminuir mais seis cargos em comissão.
Desde que assumiu a prefeitura de Jaú, Agostini vem tomando uma série de medidas de contenção de despesas e cortes de gastos. Algumas geraram descontentamento, como a de reduzir a concessão do auxílio-transporte para estudantes universitários e somente aos que frequentam cursos superiores em cidades até 100 quilômetros, desde que não haja curso equivalente no município. A Defensoria Pública chegou a ajuizar ação civil para suspender o corte do benefício. A Justiça de Jaú indeferiu pedido de liminar e abriu vistas para a manifestação do Ministério Público e à prefeitura.
Agostini também enfrenta débitos, que ultrapassam R$ 4,8 milhões com a Previdência Social, que fizeram com que o Executivo perdesse Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que permite ao município receber verbas de convênios estaduais e federais.
A administração anterior não recolheu o INSS relativo às folhas de pagamento de dezembro, no valor de R$ 1,7 milhão, e do 13º salário, no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando débito de R$ 3,2 milhões. Desde a posse, o petista também cortou nomeações e cargos de confiança.
(JCnet)
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