Acesso a informações nos ministérios ainda é deficiente

A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. Pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais unidades ficarão responsáveis por garantir a implantação da lei, que assegura a gestão transparente e o amplo acesso à informação. Para avaliar a transparência na Esplanada, foi enviado um questionário com 20 perguntas para todos os ministérios, mas apenas 33 responderam. 

A lista incluía indagações sobre gastos dos ministros com combustível e telefonia, uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para deslocamentos em viagens, número de carros oficiais e a adoção de indicadores de avaliação de políticas públicas. Quatro pastas não responderam: Cidades, Esporte, Igualdade Racial e Portos. O Ministério da Integração Nacional mandou as informações fora do prazo acertado - extrapolou o intervalo de uma semana. 

Apenas 11 ministérios informaram já ter definido as unidades que ficarão responsáveis pela implantação da Lei de Acesso à Informação. Entre eles estão o Ministério da Justiça, que contará com uma ouvidoria e um programa de transparência, e o Itamaraty, com a Coordenação-Geral de Documentação Diplomática. 


Alvo de uma série de escândalos e denúncias de irregularidades no ano passado, o Ministério dos Transportes informou que vai aguardar a regulamentação. A Secretaria de Aviação Civil não respondeu a essa pergunta. Para o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, o questionário é importante para verificar em que pé estão os preparativos do governo para disponibilizar as informações que a lei permite.
(Fonte: Agência estado)