O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie, assessor
sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente
Jair Bolsonaro na prisão. A mudança ocorre após Moraes receber do Itamaraty a
informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto
de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado. “Dessa maneira, o
visto a Darren Beattie, para ingressar no território brasileiro, foi concedido
tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento
na sua anunciada participação no ‘Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos’ (‘US-Brazil
Forum on Critical Minerals’), não havendo qualquer destinação vinculada à
visita a JAIR MESSIAS BOLSONARO no Sistema Penitenciário brasileiro, conforme
também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro na decisão à qual a coluna teve
acesso.
13 março 2026
Criminalidade: Sudeste lidera casos de lesão corporal seguida de morte
O Brasil registrou 760 casos de lesão corporal gravíssima ou lesão corporal seguida de morte em 2024, segundo
dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dois crimes representam formas mais severas do delito de lesão corporal,
caracterizadas por consequências extremamente
graves para a vítima. A lesão corporal gravíssima, ocorre quando
a agressão provoca danos permanentes e severos à saúde da
vítima. Entre as consequências previstas pela legislação
estão incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável,
perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou
aborto. A pena prevista é de reclusão
de dois a oito anos, e a ação penal é pública
incondicionada. Do ponto de vista jurídico, trata-se de um crime de resultado,
que exige laudo pericial para comprovar
a extensão dos danos sofridos pela vítima.
Caso Master: Segunda Turma do STF analisa prisão preventiva de Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai
analisar, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do dono do Banco Master,
Daniel Vorcaro, cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março. Os ministros
vão avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça,
que determinou a medida por "risco concreto de interferência nas
investigações". Na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram presas outras três
pessoas — entre elas, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
O dono do banco Master é investigado por crimes financeiros, além de
envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e na montagem de uma espécie de
milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
O colegiado vai decidir se a prisão do dono do Master será mantida
ou revogada. Na semana passada, ele foi transferido para o presídio
federal de Brasília.
Paraná: Vereador fala que água suja é 'tão podre que preto perdia para ela'
Uma declaração feita por um vereador durante uma
sessão da Câmara Municipal de Ibiporã, no norte do Paraná, resultou em uma
denúncia de racismo protocolada por um morador da cidade. O caso envolve o
parlamentar Rafael da Farmácia (PSD) e ocorreu durante uma discussão sobre a
situação de abandono da piscina do antigo clube Seri (Sociedade Esportiva e
Recreativa de Ibiporã). Durante o debate realizado em 13 de fevereiro, o
vereador comentava sobre possíveis riscos à saúde pública provocados pelas
condições do local quando fez a comparação que gerou repercussão. “Uma
preocupação que eu sempre tenho, porque envolve a área de saúde, é aquele
buraco aberto da piscina. Porque lá atrás a água era tão podre, tão podre, que
preto perdia para ela. Aí a assistência social e a saúde pública foram lá. E
acho que deve fiscalizar mais porque ali promete”, disse Rafael da Farmácia na
sessão.
10 março 2026
Todos do PL: STF julga deputados federais suspeitos de cobrança de propina
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) começa a julgar nesta terça-feira (10) uma ação
penal que acusa deputados federais do Partido Liberal (PL) de
participar de um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares.
Oito réus são processados na ação que trata de supostos desvios ligados a
recursos públicos enviados a um município do Maranhão. A denúncia da Procuradoria-Geral
da República (PGR) aponta que parlamentares teriam
solicitado pagamentos em troca da liberação de R$ 6,67 milhões destinados a São
José de Ribamar, no estado do Maranhão. O
julgamento ocorre um ano após o Supremo transformar o inquérito em ação penal,
em março de 2025. Os principais acusados são os deputados federais Josimar
Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar
Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido
como Pastor Gil. Também responde ao processo o ex-deputado federal João
Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.
Meio ambiente: Frente fria derruba temperaturas e mantém semana chuvosa no Sul e Sudeste
A passagem de uma frente fria
pelo litoral do Sudeste e a entrada de ventos frios vindos do oceano deve
começar a derrubar as temperaturas em parte do Sul e do Sudeste a partir desta
terça-feira (10). Esse cenário acontece por causa da combinação de vários sistemas
meteorológicos que estão atuando ao mesmo tempo: a frente fria que avança pela
costa, um corredor de umidade que vem da Amazônia e
uma área de alta pressão de origem
polar sobre o oceano. Na prática, isso deve trazer mais nuvens,
chuva em vários momentos do dia e temperaturas mais baixas principalmente nas
áreas litorâneas e nas capitais do Sul e do Sudeste. Em São Paulo (SP), por
exemplo, esta terça já começa com céu carregado e chuva em vários momentos do dia,
com máxima perto dos 23°C. Na quarta (11), a temperatura cai ainda mais e a
tarde não deve passar de 21°C, com chuva persistente.
Genocida Trump ameaça: "Se cometerem um erro, será o fim do Irã"
O presidente
dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira que a guerra
contra o Irã pode estar “praticamente concluída”. A declaração foi dada em
entrevista por telefone à emissora norte-americana CBS. Segundo Trump, as
forças militares iranianas teriam sido severamente enfraquecidas após os
ataques realizados por Estados Unidos e Israel. “Acho que a guerra está
praticamente concluída. Eles não têm marinha, não têm comunicações e não têm
força aérea. Os mísseis estão espalhados por todos os lados. Os drones estão
sendo destruídos em todo lugar, inclusive nas fábricas onde são produzidos”,
afirmou. De acordo com o governo norte-americano, mais de três mil alvos
iranianos já foram atingidos apenas na primeira semana desde o início do
conflito.
09 março 2026
Fiscal da lei? Gilmar vê explicação insuficiente e dá 72 horas para MPRJ explicar pagamento de penduricalhos
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou
neste domingo, 8, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente
dados detalhados sobre os “penduricalhos” pagos aos servidores do órgão nos
primeiros meses de 2026, sob pena de punição disciplinar. Ele deu prazo de 72
horas. Segundo o magistrado, as justificativas enviadas pelo órgão são
insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte.
Gilmar
também determinou a identificação da instituição financeira responsável pelas
transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
para que tome as providências cabíveis. “As informações apresentadas pelo
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
não se revelam suficientes para examinar o fiel e efetivo cumprimento às
decisões proferidas nestes autos”, afirmou Gilmar.
Brasil: Guerra faz preço do diesel subir até 80 centavos em distribuidoras
O preço dos combustíveis tem apresentado
alta em parte importante dos estados brasileiros em meio ao conflito bélico
centrado entre Irã, Estados Unidos e Israel. Um levantamento do Metrópoles junto a entidades
representativas de postos de combustíveis aponta que as distribuidoras já
subiram o preço do produto entregue aos estabelecimentos. Há locais em que o
diesel foi entregue custando até R$ 0,80 a mais. A reportagem tentou contato
com estabelecimentos de todos os 26 estados da federação. Houve resposta de
oito unidades da federação. O sindicato do Distrito Federal já havia comunicado
elevação nos preços na última quarta-feira (4/3). Apenas em Santa Catarina a
informação foi de que ainda não havia reajuste por parte das distribuidoras.
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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