O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou um pedido do
ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver seu mandato, perdido por excesso
de faltas não justificadas. Segundo o g1, a interpretação do
magistrado é de que o exercício do mandato não admite o trabalho remoto como
regra. A medida também foi lida como um recado direto ao deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos
desde fevereiro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coação
de autoridades e por envolvimento em ações ligadas ao julgamento do
ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático
de direito. Na decisão, Dino ressaltou que o mandato parlamentar é uma função
de representação popular que exige atuação presencial. “A presença física é a
regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho
presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de
altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o
ministro.
