Ministro esteve sempre certo em sua decisão: Confederação pede a Zanin que decisão sobre desoneração passe a valer só a partir de agosto

A CNS (Confederação Nacional de Serviços) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que a suspensão de pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 passe a valer apenas a partir de 1º de agosto caso o plenário da corte mantenha a decisão. A entidade disse ao ministro ser contra a derrubada da desoneração, mas disse que os efeitos da suspensão da medida só devem começar a contar 90 dias depois da decisão de Zanin, que foi tomada em 26 de abril. De acordo com a CNS, é preciso respeitar os princípios da anterioridade (proibição de cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou antes de noventa dias da data de publicação da lei que os institui ou aumenta) e da irretroatividade (proibição de cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado).

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Pastor(?) pregador da vagabundagem assume que beijou filha na boca: "Que mulherão! Ai, se eu te pego"

Um pastor conhecido por Lucinho Barreto revelou ter dado um beijo na boca da filha, enquanto esta estava "distraída", durante um culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, no Brasil, no passado mês de abril. Na altura, quem assistia, não demonstrou desconforto com a situação. Contudo, nos últimos dias, uma gravação da cerimônia, compartilhada no canal de Youtube da igreja, tornou-se viral e muitos são os que agora apontam o dedo a Lucinho. "Abracei a minha filha um dia e disse que a amava. Falei: Que mulherão. Ai, se eu te pego! E ela disse-me: 'Credo pai! Você é da mãe'. E eu dei um beijo nela", contou, acrescentando que "um dia, ela se distraiu e eu dei um beijo na boca dela. E ela perguntou: 'O que é isso pai?'. E eu disse: Quando começar a namorar eu vou dizer para o seu namorado: Foi o segundo. Eu já beijei ela".

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Rio Grande do Sul: Temporais matam 29, inundam cidades e isolam moradores sem resgate

Em uma destruição considerada sem precedentes no Rio Grande do Sul, as fortes chuvas que atingem o estado deixaram ao menos 29 mortos desde segunda-feira (29), 60 desaparecidos, 36 feridos e quase 15 mil pessoas fora de suas casas. Os alagamentos arrastaram construções e isolaram moradores. A falta de acesso, somada às condições climáticas, dificulta o resgate e o restabelecimento de energia elétrica para mais de 320 mil imóveis, segundo os balanços das concessionárias RGE e CEEE Equatorial. A concessionária Corsan diz que cerca de 542 mil clientes estão sem abastecimento de água. O governador Eduardo Leite (PSDB) decretou calamidade pública no estado e fez um apelo para moradores de áreas de risco: "Saiam de suas casas e busquem locais seguros", alertou, em vídeos oficiais.

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Assédio sexual: Processos sobem 14% em 3 anos

"A informação é fundamental tanto para evitar a prática agressiva quanto para orientar quem é vítima sobre o que deve ser feito." A afirmação é do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa, ao comentar os números de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Levantamento feito pelo tribunal mostra que, de 2020 até abril de 2024, foram ajuizados 24.153 novos processos trabalhistas por assédio sexual. Considerando a média anual, o número de ações por assédio sexual na Justiça cresceu 14% entre 2020 e 2023. O perfil das pessoas que procuram a Justiça para denunciar casos de assédio sexual é majoritariamente feminino (72,1%) e a faixa etária é predominante de 18 a 29 anos (42,5%) e de 30 a 39 anos (32,6%). “Condutas que configurem assédio moral e sexual não podem passar despercebidas e não podem ser toleradas, em qualquer tipo de ambiente de trabalho. São práticas que afetam todo o ambiente profissional, impactam a produtividade e, principalmente, prejudicam a saúde das pessoas, gerando inclusive afastamentos. É nocivo para todos”, disse Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST.

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São Paulo: Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda e promete isenção para ganhos de até R$ 5 mil

Durante um ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que altera a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reiterou sua promessa de, até o término de seu mandato em 2026, conceder isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. As informações são da Agência Brasil. “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

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Imposto de Renda: A um mês do prazo final, metade ainda não declarou

Com o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 — referente ao ano-base 2023 — se encerrando daqui a um mês, em 31 de maio, metade dos contribuintes ainda não prestou suas contas à Receita Federal. Segundo dados do Fisco, até agora, cerca de 20 milhões de pessoas já cumpriram com suas obrigações fiscais. São esperadas 43 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. A entrega fora do período determinado pela Receita Federal acarreta multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora — taxa extra para atrasos no pagamento de uma conta ou dívida.

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Sem proselitismo: Bancada evangélica reage a proibição de conversão religiosa em prisões

A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de proibir a conversão religiosa de detentos virou alvo da bancada evangélica. A decisão do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça foi publicada na última segunda-feira (29/4). A bancada evangélica estuda publicar um comunicado acusando o colegiado de “perseguição religiosa”. Em outra frente, a Comissão de Segurança da Câmara avalia convidar o presidente do conselho para explicar o que, na visão de deputados, seria uma “restrição à liberdade religiosa”. O CNPCP recomendou que as autoridades do sistema prisional assegurem que não aconteça “proselitismo religioso” de qualquer crença. A norma vedou a tentativa de conversão do detento a uma religião diferente da que ele professa. O deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, propôs, nesta terça-feira (30/4), convidar o presidente do CNPCP, Douglas Martins, após uma articulação dos próprios conselheiros. Integrantes do conselho alegaram que a proibição da conversão de detentos foi apresentada de última hora e não foi debatida o suficiente.

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Afinidade ideológica? Eduardo Bolsonaro posta foto ao lado de deputada neta de ministro nazista

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, nesta terça-feira, 30, uma foto ao lado da deputada alemã de extrema-direita Beatrix von Storch, neta do ministro de Finanças do Adolf Hitler e vice-líder do partido Alternativa para a Alemanha, sigla acusada de difundir ideias neonazistas. O deputado esteve no Parlamento Federal alemão, o Bundestag, nesta semana e, na ocasião, teria se reunido com a deputada. Na publicação, escreveu: "Os tempos estranhos atuais no Brasil lembram o incêndio do Congresso alemão em 1933, que foi a desculpa usada por Hitler para perseguir seus opositores. Não parar, não precipitar, não retroceder". Nas suas redes sociais, a deputada também postou fotos ao lado do filho "03" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na legenda, Beatrix destacou que o "amigos" estaria visitando o Bundestag alemão, além de afirmar que "nós patriotas estamos juntos pela democracia, liberdade e Estado de direito".

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Rio Grande do Sul: Governador alerta para "maior desastre da história" do estado

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a destruição das chuvas que atingem o estado já prenunciam o "maior desastre da história" gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é "pior" do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.  “Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador durante a coletiva de imprensa concedida no início da noite, em Porto Alegre. Segundo balanço da Defesa Civil estadual, os temporais já causaram dez óbitos e deixaram ao menos 11 pessoas feridas. Ao menos 21 pessoas estão desaparecidas. Cerca de 19,1 mil pessoas foram afetadas em todo o estado. Destas, 3.416 tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens. Outras 1.072 que não tinham para onde ir estão alojadas em abrigos públicos. Até o momento, 114 prefeituras já reportaram ao governo estadual que foram de alguma forma afetadas por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências da situação.

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